terça-feira, 21 de setembro de 2010
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
O Coronel Paim é Candidato a Deputado Estadual - 12.777 pelo PDT/MS - Coligação "A Força do Povo"
VOTE CERTO,
VOTE ASSIM:
DEPUTADO ESTADUAL
VOTE CORONEL PAIM
12777 - PDT/MS
VOTE ASSIM:
DEPUTADO ESTADUAL
VOTE CORONEL PAIM
12777 - PDT/MS
sexta-feira, 11 de junho de 2010
Procuradora alerta famílias quanto à responsabilidade na erradicação do trabalho infantil ( Pastora Simone Paim)
Porto Velho (RO), 11/06/2010 - Como parte da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, representantes de órgãos e entidades debateram na manhã desta sexta-feira (11/06) sobre a erradicação do trabalho infantil em Porto Velho e no País. O debate aconteceu no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia e contou com a participação de servidores e acadêmicos do curso de Direito que estagiam na Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho
O direito a escola, a brincar e às garantias asseguradas pela lei máxima da República, a Constituição Federal, bem como a necessidade de políticas públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes foi o foco das palestras que os representantes das entidades envolvidas na prevenção e combate à erradicação do trabalho infantil proferiram no evento. A campanha do “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” em Rondônia começou na terça-feira (9), com uma abordagem para sensibilização de comerciantes e demais pessoas que se circulavam pelas principais vias de Porto Velho.
Ontem (10), na Vila Princesa, uma comunidade de catadores de lixo da Capital rondoniense, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e do Ministério Público do Estado participaram de um seminário promovido pelo Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Assistência Social do município.
No evento, a procuradora do Trabalho, Michelle Bastos Chermont, alertou as famílias presentes sobre a responsabilidade de cada uma com a formação dos filhos. “Mandar a criança ou o adolescente para a rua vender picolé e sorvete, ou fazer qualquer outra atividade em troca de dinheiro para ajudar no sustento da família não contribui para a sua formação como cidadão e trabalhador, ao contrário do que se pensava no passado. Nos dias de hoje, tem espaço no mercado de trabalho aquele que possui qualificação. E para ser um trabalhador qualificado é preciso estudar. Somente quem estuda pode tem a chance de tornar-se um procurador, juiz, médico ou um técnico especializado”, lembrou Michelle.
De acordo com dados apresentados pelos palestrantes, atualmente em Porto Velho, 159 famílias são atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com a prefeitura da capital, o que representa a inserção de 390 crianças no programa (191 na área urbana e 109 na rural).
A escolha da escola municipal da Vila Princesa para uma ação da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” foi em função dos vários casos de trabalho infantil constatado na área, disse a secretária de Assistência Social do Município, na ocasião.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia
Mais informações: (69) 3224.1642
O direito a escola, a brincar e às garantias asseguradas pela lei máxima da República, a Constituição Federal, bem como a necessidade de políticas públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes foi o foco das palestras que os representantes das entidades envolvidas na prevenção e combate à erradicação do trabalho infantil proferiram no evento. A campanha do “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” em Rondônia começou na terça-feira (9), com uma abordagem para sensibilização de comerciantes e demais pessoas que se circulavam pelas principais vias de Porto Velho.
Ontem (10), na Vila Princesa, uma comunidade de catadores de lixo da Capital rondoniense, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e do Ministério Público do Estado participaram de um seminário promovido pelo Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Assistência Social do município.
No evento, a procuradora do Trabalho, Michelle Bastos Chermont, alertou as famílias presentes sobre a responsabilidade de cada uma com a formação dos filhos. “Mandar a criança ou o adolescente para a rua vender picolé e sorvete, ou fazer qualquer outra atividade em troca de dinheiro para ajudar no sustento da família não contribui para a sua formação como cidadão e trabalhador, ao contrário do que se pensava no passado. Nos dias de hoje, tem espaço no mercado de trabalho aquele que possui qualificação. E para ser um trabalhador qualificado é preciso estudar. Somente quem estuda pode tem a chance de tornar-se um procurador, juiz, médico ou um técnico especializado”, lembrou Michelle.
De acordo com dados apresentados pelos palestrantes, atualmente em Porto Velho, 159 famílias são atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com a prefeitura da capital, o que representa a inserção de 390 crianças no programa (191 na área urbana e 109 na rural).
A escolha da escola municipal da Vila Princesa para uma ação da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” foi em função dos vários casos de trabalho infantil constatado na área, disse a secretária de Assistência Social do Município, na ocasião.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia
Mais informações: (69) 3224.1642
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Cúpula do Ministério Público de SP decide hoje se ex-chefe do órgão deve ser investigado (Danuza Peixoto)
A cúpula do Ministério Público de São Paulo, formada por 11 procuradores de Justiça, se reunirá a partir das 14h desta quinta-feira para decidir se mantém uma investigação contra Antonio Araldo Dal Pozzo, que chefiou o órgão entre 1990 e 1994.
Dal Pozzo é suspeito de ter firmado um contrato ilegal de R$ 60 mil anuais para prestar serviços advocatícios com a prefeitura de Rio Grande da Serra (ABC paulista).
Na avaliação da promotora Sandra Reimberg, que propôs a investigação contra Dal Pozzo, o contrato entre o escritório de advocacia dele e a prefeitura de Rio Grande da Serra foram feitos para proteger o prefeito da cidade, Adler Teixeira (PSDB).
A blindagem seria tanto para questões no TCE (Tribunal de Contas do Estado) quando em ações pessoais.
A investigação começou em março deste ano, mas Dal Pozzo entrou com um pedido para que o Conselho Superior do Ministério Público que a arquive e, por essa solicitação, é que a cúpula da promotoria paulista se reunirá hoje à tarde.
O presidente do Conselho Superior do Ministério Público é o procurador-geral de Justiça do Estado, o procurador Fernando Grella Vieira, que foi assessor do próprio Dal Pozzo no passado.
Além de Vieira, também decidirão se Dal Pozzo deve ou não continuar a ser investigado os procuradores Antonio de Pádua Bertone Pereira (corregedor-geral do MP), Antonio Carlos da Ponte, Clilton Guimarães dos Santos, Dráusio Lúcio Barreto, Iurica Tanio Okumura, José Luiz Abrantes, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira Simões Junior, Sérgio de Araújo Prado Júnior e Vânia Maria Ruffini Penteado Balera.
Dentro do Ministério Público existe a informação de que a maior parte dos procuradores é favorável para que Dal Pozzo seja investigado, mas que eles têm sido pressionados a votar pelo arquivamento da investigação contra o ex-chefe da promotoria paulista.
Outro lado
Em abril deste ano, ao se manifestar sobre o caso, Dal Pozzo disse que a promotora Sandra Reimberg estava "vendo pelo em ovo" e que, por isso, pediu o arquivamento da investigação ao Conselho Superior do Ministério Público. "Todos os contratos que temos com prefeituras foram ganhos após concorrência pública", disse.
Segundo Dal Pozzo, o Tribunal de Contas e os tribunais superiores têm entendimento pacificado sobre a legalidade de as prefeituras contratarem escritórios de advocacia.
O fato de ter chefiado o Ministério Público, disse à época, não influencia os julgamentos. "Quem me dera ganhar todos", disse Dal Pozzo, que refutou a afirmação de que trabalharia em causas pessoais do prefeito.
Dal Pozzo é suspeito de ter firmado um contrato ilegal de R$ 60 mil anuais para prestar serviços advocatícios com a prefeitura de Rio Grande da Serra (ABC paulista).
Na avaliação da promotora Sandra Reimberg, que propôs a investigação contra Dal Pozzo, o contrato entre o escritório de advocacia dele e a prefeitura de Rio Grande da Serra foram feitos para proteger o prefeito da cidade, Adler Teixeira (PSDB).
A blindagem seria tanto para questões no TCE (Tribunal de Contas do Estado) quando em ações pessoais.
A investigação começou em março deste ano, mas Dal Pozzo entrou com um pedido para que o Conselho Superior do Ministério Público que a arquive e, por essa solicitação, é que a cúpula da promotoria paulista se reunirá hoje à tarde.
O presidente do Conselho Superior do Ministério Público é o procurador-geral de Justiça do Estado, o procurador Fernando Grella Vieira, que foi assessor do próprio Dal Pozzo no passado.
Além de Vieira, também decidirão se Dal Pozzo deve ou não continuar a ser investigado os procuradores Antonio de Pádua Bertone Pereira (corregedor-geral do MP), Antonio Carlos da Ponte, Clilton Guimarães dos Santos, Dráusio Lúcio Barreto, Iurica Tanio Okumura, José Luiz Abrantes, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira Simões Junior, Sérgio de Araújo Prado Júnior e Vânia Maria Ruffini Penteado Balera.
Dentro do Ministério Público existe a informação de que a maior parte dos procuradores é favorável para que Dal Pozzo seja investigado, mas que eles têm sido pressionados a votar pelo arquivamento da investigação contra o ex-chefe da promotoria paulista.
Outro lado
Em abril deste ano, ao se manifestar sobre o caso, Dal Pozzo disse que a promotora Sandra Reimberg estava "vendo pelo em ovo" e que, por isso, pediu o arquivamento da investigação ao Conselho Superior do Ministério Público. "Todos os contratos que temos com prefeituras foram ganhos após concorrência pública", disse.
Segundo Dal Pozzo, o Tribunal de Contas e os tribunais superiores têm entendimento pacificado sobre a legalidade de as prefeituras contratarem escritórios de advocacia.
O fato de ter chefiado o Ministério Público, disse à época, não influencia os julgamentos. "Quem me dera ganhar todos", disse Dal Pozzo, que refutou a afirmação de que trabalharia em causas pessoais do prefeito.
quarta-feira, 9 de junho de 2010
Edson Paim Notícias e Google News no Painel de Blogs
Em cada um dos Blogs que integram o Painel do Paim, o maior aglomerado de Blogs do Planeta, uma parceria com o Google, você encontrará o LINK de Edson Paim Notícias (http://www.edsonpaim.com.br/)
Este LINK está situado ao lado direito da página, logo abaixo do LINK do Google.
Clicando nestes dois LINKS, você poderá ler, a qualquer hora, as Notícias do dia, do Brasil e do Mundo, independentemente da data da última postagem deste Blog.
CONFIRA!
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
STF reafirma poder de investigação do Ministério Público - Postagem: Luiz Carlos Nogueira
Extraído de: Associação do Ministério Público de Goiás -29/10/2009
Mantendo posicionamento adotado na última semana, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu novamente o poder de investigação do Ministério Público, ao julgar, na noite da última terça-feira (27/10), três novos casos sobre a matéria. No entendimento do colegiado, o MP tem competência para fazer investigação criminal, por sua iniciativa e sob sua direção, para formar convicção sobre delito.
O tema foi analisado nos habeas corpus 87610, 90099 e 94173, relatados pelo ministro Celso de Mello. Segundo ele, a investigação criminal pelo Ministério Público é legitima e constitucional e possui caráter concorrente e subsidiário, justificando-se, principalmente, "em hipóteses delicadas, nas quais pode se tornar questionável a atuação da polícia, notadamente em crimes praticados por policiais, como a prática de tortura, por exemplo". O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa, em decisão unânime.
Celso de Mello baseou seu voto em precedente julgado pela Segunda Turma na semana passada, também de sua relatoria. Naquele julgamento, os ministros rejeitaram, em votação unânime, habeas corpus em que um agente da Polícia Civil do Distrito Federal, condenado pelo crime de tortura, pedia a anulação do processo alegando que ele fora baseado exclusivamente em investigação criminal da promotoria.
Em seu voto, Celso de Mello rebateu alegação da defesa de que a vedação de o MP conduzir investigação criminal estaria contida no artigo 144, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal, segundo o qual caberia à Polícia Federal exercer, "com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União". Para o ministro, a mencionada "exclusividade" visa, apenas, distinguir a competência da PF das funções das demais polícias.
Celso de Mello argumentou também que o poder investigatório do Ministério Público está claramente definido no artigo 129 da carta magna que, ao definir as funções institucionais do MP, estabelece, em seu inciso I, a de "promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei". No mesmo sentido, completou, estão os incisos V, V, VII, VIII e IX, também do artigo 129.
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Ministério Público entra com ação contra Aneel por mudança em local de Jirau
GUILHERME BARROS
da Folha de S.Paulo
O Ministério Público Federal acaba de entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o diretor geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Jerson Kelman, por causa das mudanças no projeto na usina de Jirau do rio Madeira.
O consórcio com participação da Camargo Corrêa anunciou a intenção de construir a usina em local diferente do previsto nos estudos originais. Segundo a empresa, isso diminuirá o custo da obra e também os danos ao meio ambiente.
Em paralelo, a comissão de fiscalização e controle da Câmara acabou de aprovar a criação de um comitê de análise do processo de licitação de Jirau. O relatório do projeto é do deputado Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo. Ele vai intimar para depor o Ibama, a Aneel, a Ana e o ministro das Minas e Energia.
da Folha de S.Paulo
O Ministério Público Federal acaba de entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o diretor geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Jerson Kelman, por causa das mudanças no projeto na usina de Jirau do rio Madeira.
O consórcio com participação da Camargo Corrêa anunciou a intenção de construir a usina em local diferente do previsto nos estudos originais. Segundo a empresa, isso diminuirá o custo da obra e também os danos ao meio ambiente.
Em paralelo, a comissão de fiscalização e controle da Câmara acabou de aprovar a criação de um comitê de análise do processo de licitação de Jirau. O relatório do projeto é do deputado Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo. Ele vai intimar para depor o Ibama, a Aneel, a Ana e o ministro das Minas e Energia.
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