Ayres Britto prorroga por 5 dias prazo para que tribunais divulguem na internet dados salariais (Josias de Souza)
O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ, prorrogou em cinco dias o prazo para que os tribunais divulguem na internet os salários de magistrados e servidores, como manda a Lei de Acesso à Informação. Em despacho assinado na noite desta sexta (20), o ministro faz referência a cinco tribunais de Justiça estaduais.Em sessão realizada no dia 4 de julho, o CNJ regulamentara a aplicação da Lei de Acesso no âmbito do Judiciário. Fixara o dia 20 de julho como data-limite para que os tribunais abrissem as informações de suas folhas salariais na web. Sob a alegação de que enfrentam “dificuldades técnicas”, alguns tribunais requereram no CNJ a prorrogação do prazo.
Os TJs de Goiás e de Santa Catarina pediram mais 30 dias. O do Paraná solicitou prorrogação de 20 dias. O do Mato Grosso, 20 dias. O do Mato Grosso do Sul, dez dias. De resto, o TJ de Minas Gerais, que já havia obtido uma dilação de prazo do ouvidor do CNJ, Wellington Saraiva, requereu mais 15 dias.
Submetido à encrenca, Ayres Britto anotou em seu despacho: “Ante o exposto, defiro os pedidos a que me referi, por entendê-los suficientemente justificados.” A despeito de acolher as alegações desses tribunais, o ministro deu-lhes apenas cinco dias para superar as “dificuldades técnicas.” Mandou intimar os requerentes. Ficou entendido , que a decisão não se aplica às outras cortes.
Nesta sexta (20), dentro do prazo, levaram os respectivos dados salariais à internet, conforme já noticiado aqui, o STJ, o Tribunal de Justiça do Amazonas e o próprio CNJ.
- Serviço: Aqui, a íntegra do despacho de Ayres Brito.
