quinta-feira, 6 de setembro de 2012

NOVO CORREGEDOR:

Falcão quer tentar resgatar a

imagem do Judiciário

O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou, nesta quinta-feira (6/9), que vai combater com rigor a corrupção no Judiciário. Ao tomar posse no cargo de corregedor nacional de Justiça em Brasília, o ministro destacou: “Procurarei desempenhar minha missão com humildade e discrição, o que não significa tolerância com os desmandos. Onde houver corrupção, a Corregedoria Nacional agirá com mão de ferro”.

O ministro, que ficará à frente do órgão de fiscalização do Poder Judiciário pelos próximos dois anos, declarou que atuará com independência e direcionado ao resgate da boa imagem da Justiça brasileira.“Temos de tirar as maçãs podres que existem no Judiciário, infelizmente”, declarou o novo corregedor, referindo-se a uma minoria de maus juízes cujo comportamento não está de acordo com princípios éticos e morais.

O ministro garantiu que dará seguimento a todo o trabalho iniciado pela antiga corregedora, incluindo as inspeções nos tribunais. Ele adiantou que inicialmente visitará os estados ainda não inspecionados pela ministra Calmon, começando por Goiás.

Em seu discurso de posse, o ministro Falcão disse encarar o seu trabalho à frente da Corregedoria Nacional como uma missão que impõe grandes responsabilidades, sendo ao mesmo tempo espinhosa e edificante. “Assumo nesta hora a Corregedoria Nacional de Justiça com a plena convicção da responsabilidade que o cargo impõe e o compromisso de exercê-lo como uma verdadeira missão voltada para os grandes objetivos que levaram à criação do Conselho Nacional de Justiça”, declarou, acrescentando que irá imprimir à sua gestão um perfil mediador e ao mesmo tempo rigoroso.

O ministro classificou o CNJ como um “divisor de águas na história do Poder Judiciário” e descartou qualquer possibilidade de restrição aos poderes do órgão. “Essa batalha já está ganha, a ministra Eliana Calmon foi a grande vitoriosa e o papel do CNJ é irreversível”, concluiu. Falcão se comprometeu a atuar com base no interesse público e na transparência, de forma a recuperar a credibilidade do Judiciário e buscar uma Justiça cada vez mais democrática, célere e acessível. “Não há democracia sem Judiciário forte, que reconheça às partes o que lhes é devido, em tempo razoável e de forma justa”, destacou.

ParceriaFrancisco Falcão, em coletiva à imprensa, antes da cerimônia de posse, disse que vai trabalhar em pareceria com outros órgãos, como o próprio Supremo Tribunal Federal e com a Polícia Federal. Segundo ele, a troca de informações com a PF vai auxiliar em investigações e inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional.

O novo corregedor se comprometeu a atuar junto a corregedorias e governos locais para garantir a segurança dos magistrados e evitar ameaças que comprometam o trabalho da Justiça. Além disso, pretende dar continuidade às apurações patrimoniais iniciadas pela ministra Calmon, sempre pautado pelo cumprimento à legislação. “Não vamos quebrar sigilo de ninguém sem autorização judicial. Quando necessário, pedirei ao juiz a quebra, para realizar a investigação”, assegurou. Embora se diga contrário ao sigilo fiscal para autoridades, o ministro disse que é preciso obedecer a essa previsão constitucional.

Falcão apontou a morosidade e a dificuldade de gestão nos tribunais como alguns dos problemas que comprometem a credibilidade da Justiça. Para tanto, disse que vai atuar de forma preventiva, auxiliando na modernização e uniformização dos procedimentos adotados nos tribunais, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional. “Vamos incentivar o fórum de corregedores para que tenhamos uma cultura geral para todo o país, de forma que o Tribunal do Amazonas tenha a mesma política administrativa do Rio Grande do Sul, de São Paulo ou do Rio de Janeiro”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2012

terça-feira, 24 de julho de 2012

País vai julgar Supremo por mensalão, diz corregedora

Opinião pública vai julgar Supremo por resultado do mensalão, diz corregedora

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, afirmou ontem que o Supremo Tribunal Federal será julgado...

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, afirmou ontem que o Supremo Tribunal Federal será julgado pela opinião pública ao analisar o processo do mensalão a partir do dia 2 de agosto. "Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão", disse ela pouco antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República acusa 38 pessoas, entre elas José Dirceu, primeiro ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, de formar uma quadrilha para comprar o apoio de parlamentares no Congresso com dinheiro público.
Calmon disse que "não conhece o processo do mensalão, senão por jornais". "Como ele (Supremo) se porta diante dos autos, a realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando do julgamento e é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública, não é?", disse a corregedora.
"Não é que o Supremo vá se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve", completou ela.
Indagada se a pressão pública pode influenciar o resultado, Eliana afirmou: "O Supremo não se deixa muito influenciar pela opinião popular, ele sempre se manteve meio afastado. Mas começamos a verificar que já não é com aquela frieza do passado."
"Hoje, eles (os ministros) têm sim uma preocupação porque o País mudou e a população está participando", afirmou a corregedora da Justiça. "A imprensa influencia, mas a opinião pública também está sendo formada pelas redes sociais. É uma participação mais efetiva. Não é ninguém que está fazendo a cabeça da população, ela se comunica entre si, isso tem causado a sensibilidade do Supremo", completou.
"Acho que (o julgamento) seria um bom momento (como resposta de um Judiciário forte) do que representa o STF dentro de uma expectativa da sociedade como um todo", afirmou a corregedora.
Em junho, José Dirceu chegou a conclamar estudantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) a ir às ruas para ajudá-lo. "Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas. É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês", afirmou em discurso.
No início de julho, o novo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou que mobilizaria a entidade caso houvesse um julgamento "político". "Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas", disse o sindicalista.
Reações. O advogado do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o operador do mensalão, reagiu às declarações da corregedora. "Nas minhas alegações finais eu faço um comentário sobre a publicidade opressiva que cerca este processo e faço um pedido ao STF: que julgue de acordo com a prova dos autos, agrade ou não a opinião pública", disse Marcelo Leonardo. "Eu prefiro ficar com a frase de um ex-ministro do STF, quando o tribunal julgou e absolveu Fernando Collor. Ele disse que o Supremo não era um órgão de opinião pública", afirmou o advogado.
Já José Luís Oliveira Lima, que defende José Dirceu, minimizou as declarações. "Não entendo a frase da ministra como uma politização do julgamento, ela falou o óbvio", disse. "Os ministros são os mais experientes magistrados do País e saberão lidar com tranquilidade diante de qualquer tipo de manifestação."

segunda-feira, 23 de julho de 2012

4 tribunais ainda não levaram os salários à web (Josias de Souza)

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça verificou nesta segunda (23) que 44 dos 90 tribunais brasileiros ainda não cumpriram a determinação de divulgar na internet os salários de magistrados e servidores. O próprio CNJ fixara a última sexta (20) como data-limite para veiculação dos dados. Por ora, 46 tribunais enquadraram-se à Lei de Acesso à Informação.

Pressionando aqui, você chega ao quadro elaborado pelo CNJ. Traz os nomes dos tribunais que se adequaram à nova realidade e os que ainda não o fizeram. Entre os 44 recalcitrantes, apenas sete dispõem de autorização do CNJ para protelar a providência.

Presidente do STF e do CNJ, o ministro Carlos Ayres Britto aceitou a alegação desses tribunais de que enfrentam “dificuldades técnicas” para abrir seus salários na internet. Nesta segunda, Ayres Britto concedeu prazo adicional de 20 dias ao Tribunal de Justiça do Piauí.

Na sexta, o ministro já havia concedido prazo de cinco dias a outros cinco tribunais estaduais: Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Antes, o CNJ prorrogara o prazo também para o tribunal de Minas Gerais. Todos os outros descumprem a norma sem amparo.

Afora as alegadas “dificuldades técnicas”, um detalhe leva as casas judiciais a permanecer à margem da lei. A obrigatoriedade de divulgar as folhas revelou algo de que já se suspeitava: os tribunais pagam supersalários, bem acima do

Desde que os tribunais brasileiros foram obrigados a divulgar suas folhas de pagamento evidenciou-se uma situação até sabida, mas nunca oficializada: o pagamento de supersalários. Dentre os magistrados e servidores públicos do Judiciário que recebem vencimentos acima do teto constitucional. Veja aqui.

sábado, 21 de julho de 2012

Ayres Britto prorroga por 5 dias prazo para que tribunais divulguem na internet dados salariais (Josias de Souza)

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ, prorrogou em cinco dias o prazo para que os tribunais divulguem na internet os salários de magistrados e servidores, como manda a Lei de Acesso à Informação. Em despacho assinado na noite desta sexta (20), o ministro faz referência a cinco tribunais de Justiça estaduais.

Em sessão realizada no dia 4 de julho, o CNJ regulamentara a aplicação da Lei de Acesso no âmbito do Judiciário. Fixara o dia 20 de julho como data-limite para que os tribunais abrissem as informações de suas folhas salariais na web. Sob a alegação de que enfrentam “dificuldades técnicas”, alguns tribunais requereram no CNJ a prorrogação do prazo.

Os TJs de Goiás e de Santa Catarina pediram mais 30 dias. O do Paraná solicitou prorrogação de 20 dias. O do Mato Grosso, 20 dias. O do Mato Grosso do Sul, dez dias. De resto, o TJ de Minas Gerais, que já havia obtido uma dilação de prazo do ouvidor do CNJ, Wellington Saraiva, requereu mais 15 dias.

Submetido à encrenca, Ayres Britto anotou em seu despacho: “Ante o exposto, defiro os pedidos a que me referi, por entendê-los suficientemente justificados.” A despeito de acolher as alegações desses tribunais, o ministro deu-lhes apenas cinco dias para superar as “dificuldades técnicas.” Mandou intimar os requerentes. Ficou entendido , que a decisão não se aplica às outras cortes.

Nesta sexta (20), dentro do prazo, levaram os respectivos dados salariais à internet, conforme já noticiado aqui, o STJ, o Tribunal de Justiça do Amazonas e o próprio CNJ.

- Serviço: Aqui, a íntegra do despacho de Ayres Brito.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Tribunais hesitam em divulgar as remunerações (Josias de Souza)

O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para analisar o conteúdo da recém-sancionada Lei de Acesso à Informação. O objetivo é o de verificar como a nova legislação será cumprida pelos tribunais brasileiros.

Indicou-se para presidir o grupo o ouvidor do CNJ, Wellington Saraiva. Ouça-se o doutor: “Veremos os aspectos da lei que precisam ser mais bem esclarecidos ou detalhados para melhor aplicação de todos os tribunais. […] Essa necessidade decorre das peculiaridades do Poder Judiciário.”

Para entender a gênese da encrenca, escute-se mais um pouco do doutor Welington Saraiva: “Vamos discutir, por exemplo, a divulgação dos contracheques dos juízes e servidores. A lei não determina expressamente a divulgação deles. No Poder Executivo, entretanto, o decreto regulamentador tornou isso obrigatório. Precisamos definir se e como isso será feito também no Poder Judiciário.” Bingo.

Nas pegadas da sanção da lei, o STF decidira, em reunião administrativa, que os salários dos seus ministros e servidores serão levados à internet. Por ora, não foram exibidos. Mas ficara entendido que os outros tribunais superiores, os tribunais federais e os tribunais estaduais seguiriam o exemplo do Supremo.

Tomado pelas palavras –“precisamos definir se e como isso será feito”— o doutor Wellington Saraiva informa que não está afastado o risco de os tribunais adotarem uma transparência de cristal cica. O TJ do Paraná, por exemplo, já decidiu que os seus contracheques não irão à web associados aos nomes dos beneficiários.

O ruim dos grupos de trabalho é que eles não permitem que mais ninguém cometa seus próprios erros individuais. Só podem ser cometidos os erros decididos coletivamente pelo grupo. Torça-se para que o time do CNJ leve em conta os interesses da coletividade que paga a conta. Do contrário…

sábado, 23 de junho de 2012

Resumo das Notícias Publicadas pelos Principais Jornais do País (Sinopse Radiobras), do Dia em que o Internauta Clicar no LINK abaixo:

http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Sinopses

Sempre que o leitor acessar um dos BLOGS do PAINEL DO PAIM, encontrará, à direita da página, os LINKs do GOOGLE NEWS (http://news.google.com/) e do site de EDSON PAIM NOTÍCIAS (http://www.edsonpaim.com.br/), cujo acesso

No terceiro LINK de cada um dos 600 (ou 599) BLOGS DO PAINEL DO PAIM estamos a colocar sites relativos ao tema referido no nome do BLOG, com a finalidade de ampliar, ainda mais, o alcance do referido PAINEL.

EXEMPLO:

Como exemplo, colocamos abaixo os três LINKS inscritos no seguinte BLOG, onde o da RADIOBRAS ocupa o terceiro lugar:

,

está inscrito como o terceiro LINK do seguinte Blog:

Resumo de Notícias dos Jornais (N. 119 da série de 600 Blogs do Painel

o que permitirá ao leitor o acesso ao BANCO DE NOTÍCIAS da RADIOBRAS, do dia em que clicar, dispensando a atualização diária, pelo autor, pois torna o referido Blog e esta Postagem atualizaveis AUTOMATICAMENTE.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

"Conversa Afiada" (Paulo Henrique Amorim) no Painel de Blogs do Paim, atualizável para o Dia em que o Internauta CLICAR no seguinte LINK:

http://www.conversaafiada.com,br/

No terceiro LINK de cada um dos 599 BLOGS DO PAINEL DO PAIM estamos a colocar sites cujos temas abordados sejam pertinentes com nome do BLOG, com a finalidade de ampliar, ainda mais, o alcance do referido PAINEL.

No caso do Blog "Vida Partidária", o terceiro LINK é o de "Conversa Afiada", como se vê ao acessar o referido Blog, através deste LINK: http://politicapartidaria.blogspot.com.br/, bem como na reprodução abaixo:

Google News

http://www.edsonpaim.com.br/

http://www.conversaafiada.com,br/

o que permitirá ao leitor o acesso às postagens destes tres sites, do próprio dia em que o Internauta clicar neles, destarte, transformando cada Blog do Painel do Paim, num verdadeiro jornal diário, tríplice e AUTOMÁTICO

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Agência Globo (G1) no Painel do Paim, atualizável para o instante em que você clicar no LINK abaixo:

Acesse e Leia as Noticias do dia em que você CLICAR
no seguinte LINK:

http://www.agenciaoglobo.com.br

domingo, 17 de junho de 2012

Dicionário de Português (Aurélio) no Painel do Paim

CLIQUE NO SEGUINTE LINK, PARA ACESSAR O DICIONÁRIO AURÉLIO ONLINE:

http://www.dicionariodoaurelio.com/

sexta-feira, 15 de junho de 2012

MSN (NOTÍCIAS) ACESSÁVEL ATRAVÉS DO PAINEL DO PAIM

Clique no seguinte LINK para conferir:

http://br.msn.com/?ocid=iehp

Ignore a data desta postagem e ATUALIZE AUTOMATICAMENTE as NOTÍCIAS DO MSN para o DIA DE HOJE, ao clicar no LINK supra, a seguir repetido:a data desta postagem e ATAMENTE as Manchetes para o DIA DE HOJE, ao clicar no segunte