terça-feira, 24 de julho de 2012

País vai julgar Supremo por mensalão, diz corregedora



Opinião pública vai julgar Supremo por resultado do mensalão, diz corregedora

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A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, afirmou ontem que o Supremo Tribunal Federal será julgado...

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, afirmou ontem que o Supremo Tribunal Federal será julgado pela opinião pública ao analisar o processo do mensalão a partir do dia 2 de agosto. "Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão", disse ela pouco antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República acusa 38 pessoas, entre elas José Dirceu, primeiro ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, de formar uma quadrilha para comprar o apoio de parlamentares no Congresso com dinheiro público.
Calmon disse que "não conhece o processo do mensalão, senão por jornais". "Como ele (Supremo) se porta diante dos autos, a realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando do julgamento e é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública, não é?", disse a corregedora.
"Não é que o Supremo vá se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve", completou ela.
Indagada se a pressão pública pode influenciar o resultado, Eliana afirmou: "O Supremo não se deixa muito influenciar pela opinião popular, ele sempre se manteve meio afastado. Mas começamos a verificar que já não é com aquela frieza do passado."
"Hoje, eles (os ministros) têm sim uma preocupação porque o País mudou e a população está participando", afirmou a corregedora da Justiça. "A imprensa influencia, mas a opinião pública também está sendo formada pelas redes sociais. É uma participação mais efetiva. Não é ninguém que está fazendo a cabeça da população, ela se comunica entre si, isso tem causado a sensibilidade do Supremo", completou.
"Acho que (o julgamento) seria um bom momento (como resposta de um Judiciário forte) do que representa o STF dentro de uma expectativa da sociedade como um todo", afirmou a corregedora.
Em junho, José Dirceu chegou a conclamar estudantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) a ir às ruas para ajudá-lo. "Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas. É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês", afirmou em discurso.
No início de julho, o novo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou que mobilizaria a entidade caso houvesse um julgamento "político". "Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas", disse o sindicalista.
Reações. O advogado do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o operador do mensalão, reagiu às declarações da corregedora. "Nas minhas alegações finais eu faço um comentário sobre a publicidade opressiva que cerca este processo e faço um pedido ao STF: que julgue de acordo com a prova dos autos, agrade ou não a opinião pública", disse Marcelo Leonardo. "Eu prefiro ficar com a frase de um ex-ministro do STF, quando o tribunal julgou e absolveu Fernando Collor. Ele disse que o Supremo não era um órgão de opinião pública", afirmou o advogado.
Já José Luís Oliveira Lima, que defende José Dirceu, minimizou as declarações. "Não entendo a frase da ministra como uma politização do julgamento, ela falou o óbvio", disse. "Os ministros são os mais experientes magistrados do País e saberão lidar com tranquilidade diante de qualquer tipo de manifestação."

segunda-feira, 23 de julho de 2012

4 tribunais ainda não levaram os salários à web (Josias de Souza)




Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça verificou nesta segunda (23) que 44 dos 90 tribunais brasileiros ainda não cumpriram a determinação de divulgar na internet os salários de magistrados e servidores. O próprio CNJ fixara a última sexta (20) como data-limite para veiculação dos dados. Por ora, 46 tribunais enquadraram-se à Lei de Acesso à Informação.
Pressionando aqui, você chega ao quadro elaborado pelo CNJ. Traz os nomes dos tribunais que se adequaram à nova realidade e os que ainda não o fizeram. Entre os 44 recalcitrantes, apenas sete dispõem de autorização do CNJ para protelar a providência.
Presidente do STF e do CNJ, o ministro Carlos Ayres Britto aceitou a alegação desses tribunais de que enfrentam “dificuldades técnicas” para abrir seus salários na internet. Nesta segunda, Ayres Britto concedeu prazo adicional de 20 dias ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Na sexta, o ministro já havia concedido prazo de cinco dias a outros cinco tribunais estaduais: Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Antes, o CNJ prorrogara o prazo também para o tribunal de Minas Gerais. Todos os outros descumprem a norma sem amparo.
Afora as alegadas “dificuldades técnicas”, um detalhe leva as casas judiciais a permanecer à margem da lei. A obrigatoriedade de divulgar as folhas revelou algo de que já se suspeitava: os tribunais pagam supersalários, bem acima do
Desde que os tribunais brasileiros foram obrigados a divulgar suas folhas de pagamento evidenciou-se uma situação até sabida, mas nunca oficializada: o pagamento de supersalários. Dentre os magistrados e servidores públicos do Judiciário que recebem vencimentos acima do teto constitucional. Veja aqui.

sábado, 21 de julho de 2012


Ayres Britto prorroga por 5 dias prazo para que tribunais divulguem na internet dados salariais (Josias de Souza)


O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ, prorrogou em cinco dias o prazo para que os tribunais divulguem na internet os salários de magistrados e servidores, como manda a Lei de Acesso à Informação. Em despacho assinado na noite desta sexta (20), o ministro faz referência a cinco tribunais de Justiça estaduais.
Em sessão realizada no dia 4 de julho, o CNJ regulamentara a aplicação da Lei de Acesso no âmbito do Judiciário. Fixara o dia 20 de julho como data-limite para que os tribunais abrissem as informações de suas folhas salariais na web. Sob a alegação de que enfrentam “dificuldades técnicas”, alguns tribunais requereram no CNJ a prorrogação do prazo.
Os TJs de Goiás e de Santa Catarina pediram mais 30 dias. O do Paraná solicitou prorrogação de 20 dias. O do Mato Grosso, 20 dias. O do Mato Grosso do Sul, dez dias. De resto, o TJ de Minas Gerais, que já havia obtido uma dilação de prazo do ouvidor do CNJ, Wellington Saraiva, requereu mais 15 dias.
Submetido à encrenca, Ayres Britto anotou em seu despacho: “Ante o exposto, defiro os pedidos a que me referi, por entendê-los suficientemente justificados.” A despeito de acolher as alegações desses tribunais, o ministro deu-lhes apenas cinco dias para superar as “dificuldades técnicas.” Mandou intimar os requerentes. Ficou entendido , que a decisão não se aplica às outras cortes.
Nesta sexta (20), dentro do prazo, levaram os respectivos dados salariais à internet, conforme já noticiado aqui, o STJ, o Tribunal de Justiça do Amazonas e o próprio CNJ.
ServiçoAqui, a íntegra do despacho de Ayres Brito.