terça-feira, 27 de março de 2012


CNJ adia aplicação da Ficha Limpa no Judiciário (Josias de Souza)

Como previsto, o Conselho Nacional de Justiça discutiu nesta segunda (26) proposta de resolução que estende a exigência de ‘Ficha Limpa’ aos ocupantes de cargos de confiança no Poder Judiciário.

Comandou a sessão o ministro Ayres Britto, presidente eleito do STF e do CNJ. Ele classificou a providência de “extremamente louvável”. Comparou-a a uma medida anterior: “O Judiciário, por meio do CNJ, foi o primeiro Poder da República a cortar na própria carne quanto [à eliminação] do nepotismo.”

Pois bem. Quando se imaginava que os conselheiros do CNJ dariam um abraço unânime na ‘Ficha Limpa’, um deles, o desembargador Tourinho Neto, provocou o adiamento da decisão. Pediu vista do processo. Quer analisar melhor a questão.

Antes da intervenção de Tourinho Neto, o debate do CNJ era apenas inusitado. Em tese, a resolução seria desnecessária. A lógica e o bom senso indicam que não fica bem ao Judiciário contratar pessoas condenadas pelo Judiciário.

Uma vez sugerida a edição da resolução, seria de supor que não houvesse no plenário do CNJ, órgão de controle do Judiciário, quem discordasse da conveniência de tornar higiênicas as contratações. De repente, a surpresa. Ainda há dúvidas!

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