Senado prepara-se para reforçar poder do CNJ
A Comissão de Justiça do Senado realiza nesta terça (28) uma audiência pública com a ministra Eliana Calmon, corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça. O encontro antecede a votação de proposta de emenda constitucional que potencializa os poderes do CNJ.
Deve-se a proposta ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Apresentou-a numa fase em que entidades classistas de magistrados questionaram no STF a prerrogativa do CNJ de investigar juízes e servidores do Judiciário suspeitos de irregularidades.
Embora o Supremo tenha reconhecido as prerrogativas do CNJ ao julgar a ação, os senadores consideram que convém explicitar na Constituição os poderes do órgão, ampliando-os.
Relator da proposta de Demóstenes, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) incorporou ao texto nacos de outra emenda, de autoria de Humberto Costa (PT-PE). Confere ao Conselho de Nacional do Ministério Público atribuições análogas às do CNJ, só que aplicadas à investigação de procuradores suspeitos de irregularidades.
Participam da audiências desta terça, além de Eliana Calmon, o ex-ministro do STF e da Defesa Nelson Jobim, e juiz Paulo Schimidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
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